15 março, 2012

Senador cearense vai relatar o projeot da nova previdência dos servidores públicos federais

O senador cearense José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da Previdência Social no governo Lula, será o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do PLC 2/12, antigo PL 1992/2007, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, de acordo com notícia divulgada pela Agência Senado em 07/03/2012.
Em resumo, a proposta limita as aposentadorias pagas pela União ao teto do Regime Geral da Previdência Social, hoje fixado em R$ 3.916,20 e altera a modalidade do plano de benefícios de benefício definido para contribuição definida e tramita em regime de urgência. A Agência divulga também que "Pimentel poderá ser o relator também nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), que também vão analisar o texto."

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