26 fevereiro, 2012

Breve análise da eficácia das mudanças do Servidor Público

Neste domingo, saiu uma matéria com ênfase no jornal O POVO tratando das mudanças na previdência do servidor público. Um dos artigos foi escrito por mim, o qual disponibilizo a seguir. 
-----
OPOVO Economia - Artigo 26/02/2012

Ana Cristina Pordeus Ramos
Professora do Curso de Ciências Atuariais da UFC

Para a União, o novo modelo certamente contribuirá, no longo prazo, para desonerar o Tesouro Nacional 

Caso seja aprovado, o PL nº 1.992/2007, pauta prioritária no Congresso, consolidará um modelo misto de previdência, obrigatório para os novos servidores públicos federais de cargo efetivo e facultativo para os antigos. Este modelo contempla dois distintos regimes de previdência: (i) um pilar básico, de repartição simples e administração pública, compulsório, com contribuições de 11% do servidor e 22% da União, na forma atual, porém com a base contributiva e o benefício máximo limitados ao teto da iniciativa privada, hoje, de R$ 3,9 Mil; e (ii) um pilar complementar, de capitalização individual e administração privada, com adesão voluntária, e formado por contribuições do servidor e da União, à razão de 1:1, em 7,5%. Em ambos os casos, não haveria contribuições na fase inativa e os valores investidos no segundo pilar constitui direito previdenciário do servidor, estabelecido em conta individual e fundado ao longo da fase ativa.

A proposta também cria a fundação que administraria o segundo pilar (Funpresp), subordinada à legislação geral da previdência complementar, o que favorece o fortalecimento da poupança interna no longo prazo, a oferta de mecanismos de proteção ao direito previdenciário e de benefícios fiscais e quem sabe, até a geração de maior benefício complementar, no caso de servidor que passar longo tempo no serviço público. No final de 2011, o governo cedeu às reivindicações dos poderes Judiciário e Legislativo para criação de fundos distintos por poder; aumentou o aporte de contribuições de 7,5 para 8,5%; e criou o fundo de longevidade para que o servidor longevo não fique sem a complementação em decorrência da cessação dos recursos individuais.

Para o servidor federal, a eficácia dessa mudança dependerá diretamente da gestão dos recursos e da rentabilidade do mercado, haja vista que o pilar complementar não oferece garantia do nível do benefício. Para a União, o novo modelo certamente contribuirá, no longo prazo, para desonerar o Tesouro Nacional do aporte de recursos para o financiamento da previdência, apesar de não contemplar os servidores comissionados e os militares; ampliará a confiança dos investidores e poderá, inclusive, auxiliar na redução da taxa de juros no país.

Espera-se, contudo, que estes não continuem sendo os únicos fundamentos das reformas previdenciárias, cujos pontos centrais também deveriam envolver a observância dos princípios norteadores da previdência social e a ampliação da transparência no debate, tendo em vista que a aposentadoria, juntamente com a estabilidade, atraem milhões de jovens para o setor público e são significativos fatores de retenção de talentos.

0 comentários:

Assuntos Pesquisados

Previdência Complementar (60) Educação (36) Consumidor (27) Longevidade (27) Previdência Social (27) noticias_previdenciasocial (27) Orientação para Consumidores de Produtos Previdenciários ou Serviços de Saúde (23) EAPC (17) Educação Financeira (17) noticias_efpc (16) Mercado Segurador (15) Opinião (14) Projeto de Pesquisa (12) Investimentos (11) Tecnologia (11) noticias_saude (11) Metodologia Científica e Técnicas de Pesquisa (10) Projeto de Monografia em Atuária (10) Sistemas de Saúde (10) dicas (9) noticias_atuario (9) Mercado de Trabalho (8) Remuneração do Atuário (8) Arquitetura de Planos de Benefícios Previdenciários (7) Orientação de Monografias (7) Previdência Social de Outros Países (7) noticias_economia (7) Previdência Complementar do Servidor Público (6) Saúde (6) Força da Natureza (5) Artigos relacionados à Atuária (4) FundamentosAtuaria_TextosAdic (4) Funpresp (4) Notícias sobre Investimentos (4) Premissas Atuariais (4) Metodologia Cientifica (3) O Atuário (3) Orientação para Consumidores de Produtos Previdenciários (3) Pesquisa (3) fator previdenciário (3) linguagem (3) matematica atuarial (3) Atuário (2) Cursos de Ciências Atuariais - notícias (2) Equilíbrio Emocional na Aposentadoria (2) Modelos de Sobrevivencia e Tecnicas de Graduacao (2) Previdencia Social e Complementar (2) Previdência Complementar Fechada (2) Softwares (2) Tipos de Conhecimento (2) noticias_assistenciasocial (2) ALM (1) Acordos Previdenciários (1) Bom humor (1) Gestão de Riscos (1) IBA (1) Legislaçao Previdenciária (1) Migração de Planos de Benefícios (1) Orientação para Consumidores de Serviços de Saúde (1) Premiações para Alunos de Atuária (1) Previdência Complementar Aberta (1) Previdência Social e Complementar - Apoio (1) Regulação da Profissão de Atuário (1) Resseguros (1) Saúde Pública (1) Visão crítica da Previdência (1) auxílio-doença (1)