25 outubro, 2011

Previdência Complementar do Funcionalismo do Estado de São Paulo (SPPrevcom)

O Estado de São Paulo, através do governador G.Alckmin, envia o projeto do novo plano de previdência complementar do Estado para a Assembleia Legislativa em 31/08/2011. O projeto de lei, se aprovado, irá mudar as regras de aposentadoria para os novos servidores estaduais e também para todos os funcionários celetistas, atuais e novos, que trabalham ao Estado.

Quem quiser se aposentar com um valor superior ao teto do INSS, atualmente de R$ 3.691,74, terá de pagar contribuição sobre o excedente da remuneração em relação a este valor para um fundo complementar, juntamente com o governo do Estado.  Esses recursos irão para um fundo de previdência, específico a ser criado, o SPPrevcom (São Paulo Previdência Complementar).
“A intenção do governo do Estado é acabar com o rombo da previdência estadual em até 30 anos. Hoje, o deficit dos cofres paulistas é de cerca de R$ 13 bilhões anuais.” (CAVALCANTI, 2011)

02/09/2011 - Tempo de serviço [contribuição] influirá na definição de aposentadorias em SP (Sobre o SPPrev)

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