02 agosto, 2010

Dinheiro de fundos de pensão estatizados banca programas sociais na Argentina


Fonte: Daniel Rittner, de Buenos Aires - Valor Econômico - 28/07/2010 - Disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/28/argentina-custeia-programas-sociais-com-caixa-da-previdencia. Acesso: 01/08/2010.
Três milhões de netbooks para alunos do ensino médio, crédito barato para a compra de automóveis zero quilômetro, urbanização de favelas e o bilionário programa de gratificação universal por filho - versão local do Bolsa Família. Tudo isso sai do orçamento da Administração Nacional da Seguridade Social (Anses), o INSS da Argentina, transformado recentemente em uma das principais fontes de financiamento para o governo da presidente Cristina Kirchner.

O uso do dinheiro da Anses dá a impressão de que o sistema previdenciário da Argentina tem forte superávit, mas esse não é o caso. O balanço entre receitas e despesas correntes é bastante apertado. A folga só existe por causa da reestatização total do sistema, às vésperas de completar dois anos.
Em 1994, a previdência mudou para um regime misto em que os trabalhadores puderam escolher entre continuar contribuindo para o Estado ou ter contas individuais administradas por fundos de pensão, as chamadas AFJP. Com a crise de 2001, o sistema começou a dar sinais de colapso. Em 2008, Cristina estatizou as AFJP.

Os fundos tinham um patrimônio bilionário. Eram investimentos em títulos públicos, renda fixa, ações de empresas e aplicações no exterior. Tanto seus compromissos financeiros quanto esse patrimônio foram incorporados pela Anses, que criou um Fundo de Garantia de Sustentabilidade (FGS) para assegurar o futuro pagamento de aposentadorias e pensões.

É como se, no Brasil, os ativos da Petros, da Previ e de todos os os outros fundos de pensão tivessem passado ao patrimônio do Estado. Hoje o FGS tem 150 bilhões de pesos (cerca de R$ 75 bilhões) em caixa. No primeiro semestre, graças à aplicação desses recursos, houve lucro de 3,7 bilhões de pesos. Isso tem salvado as contas públicas. Na planilha contábil do governo, esse lucro entrou como receita e garantiu um comemorado superávit nominal (após o pagamento de juros da dívida) de 197 milhões de pesos de janeiro a junho.

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