03 março, 2010

Expansão dos fundos de pensão - ESTADÃO

Quarta-Feira, 03 de Março de 2010 -  ESTADÃO. Disponível em: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100303/not_imp518633,0.php.


Os fundos de pensão fechados, na maior parte de funcionários de empresas estatais, tiveram um crescimento extraordinário nos últimos anos e tendem a avançar a todo vapor no futuro. Com patrimônio já próximo de meio trilhão de reais, representando uma enorme reserva de poupança, os investimentos desses fundos tiveram uma expansão média de 25% ao ano desde 2002. Esse pode ser um fator decisivo para o desenvolvimento do País, uma vez que um volume crescente de recursos desses fundos vem sendo direcionado para a infraestrutura.

Há, porém, grande risco de que a atuação desses investidores institucionais seja ainda mais manipulada politicamente do que já o é. Se não forem estabelecidas barreiras, eles podem vir a ser um instrumento de ampliação do poder do Estado sobre a economia.

E, no entanto, os fundos de pensão tiveram um papel essencial no processo de privatização. No início, as entidades fechadas de previdência privada, especialmente a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa Econômica Federal), os três grandes, com 44% do patrimônio total desse setor, viabilizaram desestatizações que abriram o caminho para outras.

Houve, na época, quem criticasse o processo, dizendo que tudo, afinal, continuou nas mãos do Estado. A crítica era injusta porque, em geral, os fundos de pensão das estatais ficaram fora dos grupos de controle das empresas que passaram para a iniciativa privada. Posteriormente, quando a desestatização ganhou credibilidade no mercado, os leilões passaram a atrair grandes grupos nacionais e internacionais.

No atual governo há uma tendência para utilizar os fundos de pensão das estatais como instrumento para "salvar" empresas em dificuldade, em nome da manutenção de empregos. E, ultimamente, vêm sendo "convocados" para participar da exploração de petróleo na camada pré-sal, de grandes projetos hidrelétricos, como Jirau e Belo Monte, e de transporte, como o Trem de Alta Velocidade (TAV).

Se esses investimentos se mostrarem rentáveis a mais longo prazo, será talvez possível que se realize a previsão do presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José de Souza Mendonça, de que os fundos de pensão em dez anos aumentem sua participação no PIB, que hoje é de 17%, para nada menos que 40%.

É conhecido o grande poder de fogo de fundos de pensão do Japão, dos Estados Unidos, Canadá, Grã-Bretanha, Coreia do Sul e outros países desenvolvidos, formados por servidores públicos ou empregados de grandes empresas, que inclusive aplicam em mercados externos ? o que no Brasil é vedado.

A grande diferença entre esses fundos e os brasileiros é que, enquanto aqui eles são usados pelos governos para seus fins políticos, nos países desenvolvidos as autoridades se limitam a regulamentar e a fiscalizar, contando sempre com grande participação dos beneficiários.

O modelo brasileiro evoluiu nos últimos anos, com uma atuação mais firme da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de sua parte, supervisiona a operação dos fundos de pensão no mercado de ações, onde sua influência já foi muito mais sensível.

Hoje, a maior parte dos negócios na BM&FBovespa é realizada por pessoas físicas (32,3%), sendo os investidores estrangeiros responsáveis por outra grande parcela (27,6%). Os investidores institucionais ficam com 29,6%, mas esse segmento inclui, além dos fundos de pensão, seguradoras e alguns tipos de fundos de investimento. Sem esses dois últimos investidores, as entidades fechadas de previdência talvez fiquem em terceiro ou quarto lugar.

É preciso, contudo, uma legislação mais severa para impedir que os fundos de pensão sirvam de hospital de empresas e para não permitir que adquiram o controle de empresas privadas para atender a objetivos do governo.

Sendo baixa a capacidade de poupança do Brasil, a participação das entidades fechadas de previdência privada em projetos de desenvolvimento é desejável, mas deve ser livre da governança política.

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