29 julho, 2009

2009.08 - Previdência privada pode entrar na área da Saúde

Fonte: O Estado de São Paulo. Data: 08/06/2009 O governo prepara uma alteração na legislação para permitir que empresas de previdência privada ofertem produtos para área de saúde com isenção fiscal, mas que poderiam ser utilizados apenas para auxiliar no pagamento dos atuais planos de saúde, principalmente na terceira idade, quando os custos são mais altos. Inicialmente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi contrária à disponibilização de produtos específicos para a saúde pelas previdências privadas. Em abril deste ano, chegou a realizar uma operação de emergência para barrar um artigo de medida provisória que permitiria a isenção fiscal para os novos produtos e que, portanto, os tornaria uma alternativa aos planos atuais. A agência acabou conseguindo vetar a alteração no Congresso. À época, o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira da Silva, destacou que, se o produto entrasse no mercado, poderia atrair todas as pessoas jovens que hoje têm planos de saúde e que pouco utilizam os produtos, mas são importantes para garantir a sustentabilidade do sistema. Após o episódio, representantes da ANS se reuniram com a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), além de integrantes do Ministério da Fazenda. “Sentamos para ver onde havia dano e houve um grande avanço”, afirmou Carlos Guerra, vice-presidente da Fenaprevi, que informa que as empresas concordaram em fornecer os produtos atrelados aos atuais planos. “A medida já está pronta para ir ao Congresso, via projeto de lei do Executivo”, anunciou. Procurado pela reportagem, o presidente da ANS informou que, por questões de agenda, não poderia dar entrevista sobre o assunto.

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